CNDL participa de seminário sobre atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional

Encontro ocorreu na sede da Fecomércio-MG, em Belo Horizonte

A Confederação foi representada pelo presidente José César da Costa - Arte: CNDL

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) participou, nesta terça-feira (23), do seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”, realizado na sede da Fecomércio-MG, em Belo Horizonte. O encontro reuniu lideranças do setor produtivo, representantes de entidades empresariais e parlamentares para debater os impactos da defasagem dos limites de faturamento sobre pequenos negócios.

A CNDL foi representada pelo presidente José César da Costa. Também participaram o deputado federal Jorge Goetten, relator da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados; o deputado federal Domingos Sávio, coordenador do seminário; o presidente do Sebrae Minas e da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva; além de representantes da FCDL Minas, entre eles o advogado e responsável pela área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), Marcelo Nogueira.

A discussão teve como foco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados. A proposta também prevê a atualização dos tetos de micro e pequenas empresas, que permanecem sem correção desde 2016.

Para a CNDL, a revisão dos limites é uma pauta essencial para garantir competitividade, formalização e segurança jurídica aos empreendedores. A defasagem dos valores atuais cria entraves para empresas que crescem, mas ainda não possuem estrutura para suportar uma mudança abrupta de regime tributário.

Durante o encontro, parlamentares e lideranças empresariais destacaram que a falta de atualização dos tetos tem reduzido, na prática, a margem de crescimento dos pequenos negócios. Segundo o deputado Domingos Sávio, a ausência de correção faz com que o limite real diminua ano após ano. Com a inflação acumulada, o teto atual de R$ 4,8 milhões teria perdido valor real de forma significativa.

O tema também foi abordado pelo presidente do Sebrae Minas e da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. Segundo ele, muitos empreendedores se aproximam do limite de faturamento sem que isso represente, necessariamente, aumento de lucro. Em muitos casos, o crescimento da receita acompanha apenas a elevação dos custos operacionais, o que pode levar ao desenquadramento e à perda de competitividade.

A atualização dos limites tem impacto direto sobre o comércio e os serviços. Em Minas Gerais, micro e pequenas empresas respondem por cerca de 56% dos empregos formais, de acordo com dados apresentados no seminário. Para representantes do setor produtivo, manter regras desatualizadas pode desestimular contratações, dificultar o acesso ao crédito e frear a formalização de novos negócios.

Outro ponto discutido foi a capilaridade dos pequenos empreendimentos. São essas empresas que sustentam boa parte da atividade econômica em bairros, periferias e cidades de menor porte, levando serviços, produtos, empregos e renda a regiões onde grandes empresas nem sempre estão presentes.

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou que já há consenso em torno das mudanças relacionadas ao MEI, mas destacou que a comissão também busca avançar na atualização dos limites para micro e pequenas empresas. A expectativa é que o texto seja votado até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar.

A participação da CNDL no seminário reforça o compromisso da entidade com a defesa de um ambiente de negócios mais simples, moderno e favorável ao crescimento das empresas brasileiras. Para o Sistema CNDL, a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional é uma medida necessária para que empreendedores possam crescer com segurança, gerar empregos e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: CNDL