Um mês após o Pronampe ter se tornado uma linha de crédito permanente às micro e pequenas empresas (MPEs), em 25 de julho, os 12 bancos que oferecem empréstimo por esse programa atingiram cerca de R$ 20,3 bilhões em operações liberadas para mais de 221 mil MPEs de todo o país até 25 de agosto.

O Banco do Brasil, gestor do programa e primeiro banco a liberar as operações , bateu o recorde de liberação com R$ 2,5 bilhões disponibilizados para mais de 23 mil clientes apenas no primeiro dia de operações da linha. Em 2021, o maior desembolso diário registrado havia sido de R$ 2,1 bilhões.

Os recursos apoiam todos os setores da economia. Nesta fase, 54% das empresas atendidas são do comércio, 31% do serviço e 15% para pequenas indústrias.

Desde março de 2020 foram mais de 754 mil empresas apoiadas com o crédito, com um valor total de mais de R$ 200 bilhões. Em junho de 2022, foi registrada a marca de R$ 7 bilhões em desembolso, maior volume mensal registrado dos últimos anos.

Nos anos de 2020 e 2021, no âmbito do Pronampe, foram liberados um total de R$ 15,2 bilhões, atendendo mais de 186 mil empresas.

O vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Carlos Motta, afirma que os desembolsos desta nova fase apoiaram empresas que empregam cerca de meio milhão de trabalhadores. “Além de levar desenvolvimento socioeconômico para todas as regiões, esse programa auxilia na manutenção e geração de empregos”, afirma.

Um dos destaques neste primeiro mês de operações do Pronampe em 2022 é a liberação de crédito para micro e pequenas empresas que contam com mulheres em sua composição societária. Foram desembolsados R$ 3,2 bilhões em operações para mais de 31 mil empresas com dirigentes mulheres. Os negócios, segundo a instituição, reforçam o compromisso de apoio ao empreendedorismo feminino.

Os bancos participantes são: Banco do Brasil S.A., Banco Daycoval S.A., Banco Daycoval S.A., Sicoob, Banrisul, BDMG, BRADESCO, AILOS – Cooperativa Central de Crédito, Banco da Amazônia S.A, Caixa Econômica Federal, Santander e SICREDI. Nem todos os bancos começaram a oferecer a linha de crédito no mesmo dia. Alguns estão há uma semana operando o crédito.

Novidades do Pronampe em 2022

Dentre as novidades na operação do Pronampe em 2022, estão o retorno da linha com alíquota zero no IOF e mudanças na confirmação do faturamento do cliente. Não haverá mais a carta de habilitação.

Agora, as empresas só podem contratar o crédito em bancos que elas tenham autorizado a consulta online de seus dados na Receita, usando como a chave de acesso o CPF do representante legal autorizador.

O acesso direto e online dos bancos aos dados de faturamento substitui a carta de habilitação, que deixa de ser emitida, e abre espaço para inovações na linha de crédito e na qualificação do público-alvo.

O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC , disponível no site da Receita Federal, clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”. O novo modelo de compartilhamento de dados é seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

O que é o Pronampe?

O Capital de Giro Pronampe é uma linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021.

Quais empresas podem contratar?

A empresa deve ter mais de 1 ano de constituição e faturamento registrado na Receita Federal do Brasil de até R$ 4,8 milhões em 2021.

Quais as regras a serem cumpridas pela empresa na utilização dos recursos?

A empresa deve manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da operação, nesse caso 2021, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Além disso a empresa e sócios devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social e não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.

Como contratar?

Depois de acessar o e-CAC e autorizar o BB a consultar os dados de faturamento da empresa, a contratação pode ser feita no internet banking BB (BB Digital PJ) ou em qualquer agência BB.

Finalidade do crédito?

Os recursos podem ser utilizados para as necessidades de capital de giro, para as despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias etc.) e para outros custos essenciais para o funcionamento da empresa. É vedada apenas a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Garantias?

Mesmo quem não tem bens em garantia pode contratar, desde que atendidas as demais condições. As garantias exigidas são apenas a fiança/aval do empresário ou sócios e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Pronampe.

Qual a disponibilidade de recursos?

A linha está sujeita a disponibilidade de recursos, à análise de crédito da empresa e demais regras da linha previstas na legislação.

Condições para acesso ao Pronampe:

• Público-alvo: Empresas constituídas há mais de um ano, com faturamento em 2021 de até R$ 4,8 milhões, conforme base da Receita Federal.
• e-CAC: É necessário a solicitação de autorização do BB no portal da Receita Federal para acesso aos dados da empresa.
• Prazo fixo: 48 meses – 37 parcelas após a carência de 11 meses.
• Garantias: São aceitas como garantia fiança/aval do empresário ou sócios, e o FGO (Fundo Garantidor de Operações).
• Não haverá cobrança do IOF, conforme Decreto nº 11.022 de 31 de março de 2022.
• A taxa de juros é composta por uma parte fixa (6% a.a.) e uma parte variável, que é a taxa Selic.
• As garantias exigidas são fiança/aval do empresário e sócios e o FGO Pronampe.

Fonte: CNN Brasil