As transformações do mercado de trabalho e os impactos da legislação trabalhista na competitividade das empresas estiveram no centro das discussões do painel “Reforma Trabalhista – o contexto atual e os impactos no ambiente de negócios”, realizado nesta terça (22), durante o VII Fórum Nacional do Comércio (FNC), promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília. A FCDL-GO, que participa das principais discussões do setor, marca presença no evento, reforçando seu compromisso em acompanhar e contribuir para o debate sobre os desafios do mercado de trabalho e da legislação.
O debate reuniu o advogado Alessandro Demissimoni, a juíza do Trabalho da 5ª Região Luziane Farias e o deputado federal Luiz Gastão, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em uma conversa que abordou desde a segurança jurídica até as novas dinâmicas do trabalho em um cenário cada vez mais influenciado pela tecnologia e pela economia de serviços.
Papel do Judiciário
A juíza Luziane Farias destacou que o Judiciário tem buscado se adaptar às transformações nas relações de trabalho, sem perder de vista o equilíbrio entre os direitos e deveres das partes envolvidas.
“Os juízes querem sempre manter o equilíbrio e julgar da maneira mais equilibrada possível, considerando tanto o lado do empresário quanto o do trabalhador”, afirmou.
Segundo ela, a reforma trouxe avanços importantes ao simplificar processos e dar mais liberdade às negociações, mas também abriu novos debates sobre interpretação da lei. “É fundamental compreender que a legislação é um instrumento vivo, que precisa ser lido à luz da realidade econômica e social de cada época”, completou.
Escala 6×1
Um dos pontos que mais despertou discussões no painel foi a escala 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Os especialistas alertaram que eventuais alterações nessa regra devem ser amplamente debatidas e avaliadas com cautela, já que podem afetar não apenas o setor privado, mas também o próprio governo.
De acordo com os participantes, o setor público, por empregar um número expressivo de servidores, pode ser um dos mais impactados por eventuais mudanças. O consenso foi de que o debate precisa envolver diferentes segmentos e ser conduzido de forma técnica, de modo a preservar tanto a administração pública como a iniciativa privada.
FCDL-GO defende atualização da legislação trabalhista
Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL-GO), Valdir Ribeiro acompanhou o painel e ressaltou a necessidade de revisar a reforma trabalhista de 2017, adequando-a às novas formas de ocupação e renda.
“A reforma trabalhista de 2017 já precisa ser revisada. O mundo mudou muito desde então. Novas profissões surgiram e novos formatos de trabalho também. A FCDL-GO se interessa muito pelo tema e vai continuar participando das discussões em torno dele”, afirmou Valdir.
Para ele, a atualização das leis deve considerar as transformações trazidas pela tecnologia e pelos novos modelos de contratação, que desafiam os limites da CLT e exigem um olhar atento às tendências do mercado.
A Reforma Trabalhista, implementada em 2017, representou um marco na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao promover mudanças significativas nas regras de jornada, férias, remuneração e rescisão contratual. O conjunto de medidas buscou flexibilizar o mercado de trabalho, estimular a geração de empregos e simplificar as relações entre empregadores e empregados.
Entre os principais pontos da reforma estão a autorização de jornadas 12×36, a flexibilização do banco de horas e a possibilidade de rescisão por acordo entre as partes. Apesar dos avanços, especialistas defendem que a legislação precisa continuar evoluindo para acompanhar o ritmo acelerado das transformações tecnológicas e sociais.
O VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL nos dias 22 e 23 de outubro, reúne lideranças empresariais, autoridades e especialistas de todo o país para discutir os principais desafios e oportunidades do varejo brasileiro. A programação inclui painéis sobre reforma tributária, inovação tecnológica, crédito, empreendedorismo e competitividade, com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios e apontar caminhos para o crescimento sustentável do setor de comércio e serviços.
Fonte: Assessoria de Comunicação/FCDL-GO
