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Em nota, Fórum Empresarial defende reformas administrativa e tributária

Com a renovação no comando do Congresso Nacional, resultante da eleição de Arthur Lira à presidência da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco, do Senado, o Brasil se vê diante de uma grande oportunidade de mudar, para melhor, o rumo de sua história, proporcionando bem-estar e qualidade de vida de sua população.

É pelo Congresso, com atuação conjunta do Governo Federal e também do Judiciário – ou seja, pela boa articulação dos Três Poderes –, que o País finalmente poderá dar passos indispensáveis para melhoria do ambiente de negócios, investimentos, geração de emprego e renda, ao aprovar as tão necessárias reformas estruturantes – reforma administrativa e reforma tributária.

Igualmente, o avanço do País requer a aprovação dos novos marcos ferroviário, do setor elétrico e da nova lei do gás, temas apontados na Agenda Legislativa da Indústria a ser apresentada em março ao Congresso Nacional.

Em meio a um cenário de emergência, é preciso elencar prioridades e a principal delas hoje é a reforma administrativa:

– O Estado tem de diminuir de tamanho, tem de parar de gastar e passar a tributar menos. Temos de diminuir a carga tributária, que só se reduz com a diminuição de despesas públicas, que se aproximam de 90% do PIB.

– Um Estado inchado, com peso tributário, tira a competitividade das empresas e penaliza o consumidor.

A redução dos gastos do governo federal com a reforma administrativa, aliada com uma reforma tributária justa, pode e deve reduzir a carga tributária sobre o setor produtivo nacional, peça fundamental na retomada da atividade econômica e superação dessa crise, rumo à construção de um Estado mais eficiente, justo e próximo ao cidadão.

Não há nenhuma política de inclusão social melhor e mais justa que a criação de empregos! Portanto, as mudanças exigem de nossos parlamentares urgência, sabedoria, desprendimento e ação, independentemente de cor partidária, de viés ideológico.

O momento é esse! Não podemos perder o bonde da história!

Fonte: Fórum de Entidades Empresariais de Goiás

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CDL Goiânia discute varejo e reforma tributária em webinar nesta quinta, 13

A CDL Goiânia realiza nesta quinta-feira (13), às 10h, o webinar Reforma tributária e seus impactos no setor comercial e no varejo. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando nesse link.

O evento virtual será transmitido pelo Youtube, Instagram e Facebook oficiais da CDL Goiânia.

A videoconferência terá como mediadora a advogada tributarista e assessora da CDL Goiânia Bruna Macedo.

Os palestrantes convidados para o webinar são o economista e tributarista Luiz Carlos Hauly (idealizador da PEC 110/19); o advogado tributarista Frederico Medeiros, que é vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO; e o jornalista econômico da rádio CBN Goiânia Leandro Resende.

“Empresário, entenda sobre as expectativas da reforma tributária no cenário atual e os impactos no varejo e no setor de comércio. (…) A CDL Goiânia reuniu um time de peso com profissionais especialistas no assunto de Direito Tributário e economia. Aproveite essa oportunidade de saber mais com os melhores e tirar suas dúvidas”, diz a CDL na página do webinar na internet.

O evento tem apoio da Escola de Negócios da CDL Goiânia.

Fonte: Assessoria de Comunicação/FCDL-GO

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Governo apresenta proposta de Reforma Tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Protocolado como projeto de lei n. 3887/2020, o governo propôs a unificação dos dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um único imposto federal chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota é de 12%.

O objetivo dessa mudança é reduzir a burocracia e os custos das empresas com o pagamento de impostos. Isso porque o PIS e a Cofins são impostos com vários sistemas de cobranças e compensações.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, é fundamental que o Congresso Nacional volte a discutir a Reforma Tributária para o enfrentamento dos problemas tributários do país.

“O mais importante é que a gente avance nas discussões sobre a Reforma Tributária. Vamos entender a proposta do governo, que será amplamente debatida no Congresso Nacional e buscar o melhor texto para a modernização e para a desburocratização do sistema tributário do Brasil e em defesa do setor de comércio de bens e serviços. Esse é o sinal de que os problemas tributários começam a ser enfrentados”, afirma Costa.

A proposta do governo vai se juntar a outros dois textos que já tramitam no Congresso. Câmara e Senado discutem reformas tributárias mais amplas, com a unificação de mais impostos. O texto da Câmara unifica cinco impostos e o do Senado, nove. A proposta de Guedes vai se somar a essa discussão, em uma comissão mista.

Fonte: Sistema CNDL