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O que fazer enquanto o Pronampe espera a aprovação

Ainda que a pandemia tenha influenciado setores da economia e sociedade de maneiras distintas, é correto dizer que o varejo no geral tem enfrentado maus tempos. E ainda que tanto o setor quanto a economia brasileira tenham apresentado melhora a partir da segunda quinzena de abril, milhares de empresárias e empresários em todo o País acumulam dívidas, perdem funcionários, pedem recuperação judicial ou veem seus negócios irem à falência. E claro, há os que tiveram alguma conjuntura favorável e estão de vento em popa. De qualquer forma, há uma grande expectativa sobre a definição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Nesta terça-feira (11), o Senado se reúne para discutir se o Pronampe se tornará permanente, já que a proposta estará na pauta do dia. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que torna o programa definitivo passasse à frente de outras votações a qualquer momento. Na ocasião, a Câmara fez alterações na proposição do texto enviado pelo plenário do Senado em março — e, por isso, o projeto retorna agora aos senadores para análise final.

Programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios, o Pronampe foi criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia no ano passado. Dada a situação crítica das PMEs e do varejo ao longo dos quatro primeiros meses de 2021 por conta da alta de contaminação e atrasos nas vacinas, setores da sociedade esperam a possível liberação do programa.

Ainda assim, não está claro se o programa se tornará política oficial de crédito e nem se as condições serão as mesmas da primeira liberação — tampouco se determinados setores terão mais ou menos benefícios e etc.

“Há várias discussões, mas o governo ainda precisa definir a origem do recurso, decidir se vai destinar recurso para algum setor específico ou não. O governo precisa ter as direções orçamentárias, e leva tempo para se definir o regulamento, definir ajustes de taxas e outras coisas”, explica o diretor de produtos para pessoa jurídica do varejo do Itaú Unibanco, André Daré.

Então, o que fazer enquanto o Pronampe aguarda aprovação e o que fazer se ele voltar?

Disponibilidade de crédito

Para responder à pergunta, primeiramente vale reforçar a perspectiva econômica para o momento. “O que observamos foi que, com o aumento de casos e a vacina não ter decolado, houve um arrefecimento na primeira quinzena de abril. Mas agora a gente vê uma recuperação ainda no mês de abril com a volta dos negócios e as vendas retomando. Imaginamos que em maio e junho haverá uma melhora conforme casos caem e as vacinas aumentam. O segundo semestre deve ser bem mais promissor e tender a um retorno a condições mais normais de temperatura e pressão”, prevê Daré.

Sendo a expectativa mais favorável ao avanço da economia, a disponibilidade de crédito deve chegar ou pelo Pronampe ou por outros produtos que bancos já ofertam ou venham a oferecer.

“O crédito é bem abrangente. Se [o Pronampe] for editado como na primeira vez, há a questão do faturamento para focar nas PMEs. É importante que elas não tenham atrasos em bancos”, observa o executivo. “E não é porque a taxa é atraente que o cliente precisa tomar o crédito. Mas se ele já tiver bastante crédito tomado no cheque especial, é claro que vale. Mas o importante é que a empresária ou empresário esteja consciente e avalie a condição cautelosamente para não aumentar a dívida. É preciso fazer um plano financeiro cuidadoso, verificar o valor das parcelas. Há empresas querendo fazer investimento, renovar o estoque. É preciso olhar para cada situação”, comenta Daré.

É preciso esperar?

O diretor do Itaú frisa que quem já se preparou e precisa tirar o plano do papel pode muito bem olhar para os produtos de crédito já disponíveis no mercado. “Cada banco tem sua regra de crédito, mas, basicamente, o que a gente recomenda é que o negócio esteja apto a tomar essas linhas de crédito e não tenha atrasos em bancos”, reforça Daré.

“Mesmo enquanto as linhas [do Pronampe] não estão disponíveis é possível adquirir linhas atraentes. A empresária ou empresário que tiver um imóvel pode colocar como garantia e conseguir taxas melhores”, exemplifica o diretor. “Há planos de renegociação de dívida e planos de carência para postergar primeiras parcelas que podem chegar a 90% delas”, esclarece Daré.

O diretor lembra que os investimentos dos bancos em tecnologia têm agilizado a tomada de crédito e melhorado a segurança do empresariado desde o ano passado, e que são convenientes para o momento e adiante. “Essas linhas de crédito mais baratas estão disponíveis em canais de atendimento que o cliente pode simular ou conferir créditos pré-aprovados no próprio aplicativo, sem ter que ir à agência negociar.”

Fonte: Portal Consumidor Moderno

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Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas

A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia da covid- 19. Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos.

No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.

Pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses.

No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.

Como contratar

Segundo a Caixa, para contratar qualquer uma das linhas, com exceção do Pronampe, que já teve seu limite atingido, os clientes podem acessar o site e preencher um formulário de interesse ao crédito.

O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.

Fonte: Agência Brasil

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Nova fase do Pronampe terá participação da Goiás Fomento

Instituições financeiras regionais, entre elas a Goiás Fomento, vão ofertar crédito na nova etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A segunda etapa do programa terá aporte adicional de R$ 12 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento); R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa.

O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses.

É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

Fonte: Agência Brasil (com edição pela Assessoria de Comunicação/FCDL-GO)

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Voltado a micro e pequenas empresas, Pronampe é prorrogado por 3 meses

O prazo para formalização de operações de crédito no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O prazo se encerraria nesta semana, mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Fonte: Agência Brasil

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Sebrae identifica 183 linhas de crédito abertas para pequenos negócios

Desde o anúncio da chegada do coronavírus ao Brasil, o Sebrae tem monitorado as ações de instituições financeiras de todo o país, principalmente em relação ao acesso a crédito, considerado essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas durante a crise.

No primeiro levantamento, do último mês de março, foram mapeadas 33 linhas de crédito disponíveis. Agora, em sua 16ª versão, atualizada entre os dias 27 de julho e 07 de agosto, subiu para 183 o total de linhas de crédito disponíveis para o segmento (inclusive em Goiás), o que representa um aumento de 454% ao longo dos cinco meses de pandemia.

Acesse aqui a coletânea de linhas de créditos anunciadas pelas instituições financeiras para enfrentamento da crise.

A maior parte das linhas de crédito são oferecidas por bancos regionais, agências de fomento regionais (como a Goiás Fomento) e OSCIPs de microcrédito.

Neste último levantamento, o Sebrae identificou um novo modelo de financiamento oferecido pela AgeRio (Agência de Fomento do Rio de Janeiro), por meio do Fungetur (Fundo Geral do Turismo).

A linha de crédito específica para o setor inclui empréstimos para aquisição de bens, capital de giro e capital fixo para obras de implantação, ampliação, modernização e reforma. Os juros são de 5% a.a + INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) com carência variando entre 12 e 60 meses e limite de operação entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.

De acordo com o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Weniston Abreu, as agências de fomento têm se destacado na oferta de linhas de crédito para os pequenos negócios, não só com a possibilidade de recursos do Fungetur, como também na operacionalização de recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), constituído pelo Sebrae.

“Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos aos empréstimos oferecidos não só pelos grandes bancos. Observamos que as agências de fomento regionais também são uma opção interessante para os empresários”, declarou Abreu.

O documento também oferece informações atualizadas sobre a oferta de crédito com recursos do Fungetur de agências de fomento de Goiás, Tocantins, Alagoas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e Minas Gerais.

A Goiás Fomento, por exemplo, oferece crédito específico para microempreendedores individuais (MEI) que atuam como guia turístico, desde que sejam cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Fonte: Sebrae (com edição pela Assessoria de Comunicação/FCDL-GO)

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CNDL pede ao BC que linhas de crédito cheguem aos empresários

O presidente da CNDL, José César da Costa, participou nesta segunda-feira (29) da Reunião das Instituições dos Comitês de Comércio e Serviços com o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. Coordenado pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, o encontro virtual tratou das medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos em razão da pandemia da Covid-19.

Participaram da agenda mais de 58 associações. A CNDL foi a primeira e uma das cinco entidades a encaminhar as perguntas ao presidente do BC.

Roberto Campos Neto demonstrou que o preço médio do crédito está caindo, mas não significa que todos estão tendo acesso a spreads baixos.

O presidente do Banco Central destacou ainda que “grande parte das novas contratações de crédito têm sido junto a instituições privadas e não com bancos públicos, mas a linha de crédito do Pronampe com a Caixa tende a melhorar esse acesso junto aos bancos públicos”.

Campos Neto enfatizou ainda que o BC tem como função garantir a liquidez e que o crédito flua, mas não concede o crédito direto para as empresas, isso é feito por meio da intermediação das instituições financeiras.

O presidente da CNDL, José Cesar da Costa, destacou em sua fala as ações já realizadas pelo Banco Central, como, por exemplo, a autorização para fintechs emitirem cartões de crédito e poderem receber recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para concederam crédito, e por possibilitar condições para que as instituições financeiras facilitem as renegociações de dívidas de clientes.

Costa citou ainda a pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgada em maio, que mostrou que 59% dos 17,2 milhões dos pequenos empresários brasileiros vão precisar de crédito para conseguir manter seus negócios funcionando depois da Covid-19.

José César levou ao presidente do Banco Central a percepção do setor de que não está sentido a queda do preço do crédito chegar à ponta. Costa pediu celeridade para que o crédito chegue efetivamente aos pequenos e micro empresários, não permitindo que a burocracia e as exigências demasiadas por parte dos bancos continuem sendo um entrave.

“Temos percebido uma grande dificuldade por parte dos empresários, principalmente dos micros e pequenos, no acesso aos créditos disponibilizados pelo governo federal, é importante que esse acesso seja desburocratizado”, disse José Cesar da Costa.

Em resposta, Campos Neto reforçou que é proibido às instituições financeiras condicionarem a concessão do crédito vinculado a aquisição de outros produtos dos Bancos.

Quanto aos pequenos agentes de crédito, como fintechs e cooperativas de crédito, terem sido inseridos nos programas de concessão do crédito com recursos do BNDES, o presidente do Banco Central destacou que tem sido uma experiencia positiva, pois esses conhecem bem os seus clientes, assim acabam por reduzirem o spread bancário e assumirem mais riscos.

Campos Neto ressaltou a importância que tem sido o microcrédito com o aval solidário, pelo qual o Banco Central está empenhado para protegê-lo e fazer os direcionamentos a ele. Por fim, mencionou a modificação feita na MP 944 para aprimorar o programa de apoio às folhas de pagamento das pequenas e médias empresas para possibilitar o acesso ao programa e a prorrogação por mais 2 meses.

O secretário Carlos da Costa destacou que a homologação junto ao Pronampe dos bancos e das cooperativas de crédito estão avançadas, estando pendentes alguns esclarecimentos jurídicos se a homologação feita pelas Confederações dessas cooperativas abrangerá todos os seus confederados nos estados e municípios.

Carlos da Costa ressaltou que se o empresário se deparar com alguma recusa por parte de bancos ou verificar venda casada de seguro para a concessão do crédito deve fazer denúncia junto ao SAC, ouvidoria dos bancos e, caso não obtenha êxito, buscar junto à Ouvidoria do Banco Central do Brasil para que haja visibilidades dessas reclamações nos canais competentes.

Fonte: Sistema CNDL