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Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro de 2020 e não pagas até hoje em decorrência da crise provocada pela doença.

As condições para a renegociação foram definidas pela Portaria 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recriou as transações excepcionais que vigoraram no ano passado.

O parcelamento especial impede que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional. O prazo para negociar os débitos inscritos em dívida ativa da União começou em 1º de março e se encerrará às 19h de 30 de junho. A adesão pode ser feita pelo portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

Etapas

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Análise

As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), poderão negociar débitos do Simples Nacional que passaram para a dívida ativa da União. Essa incorporação, no entanto, deverá ocorrer até 31 de maio deste ano.

Após o pedido de parcelamento, a PGFN analisará a capacidade econômica do devedor. As condições estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará apenas os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão.

Propostas

Com base no resultado da análise, a PGFN proporá a negociação no Portal Regularize. Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses para os contribuintes inscritos no Simples Nacional. O número de parcelas é maior que o das médias e grandes empresas, que poderão dividir o débito em até 72 vezes.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida. Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Fonte: Agência Brasil

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Vendas em julho cresceram 12,6% em relação a julho de 2019

As vendas no Brasil no mês de julho atingiram o maior patamar deste ano. No mês, as vendas tiveram resultado 7,3% maior que o mês de junho e 12,6% superior ao de julho de 2019. A média diária de vendas com a NFe atingiu R$ 25,8 bilhões em julho, o maior patamar do ano de 2020.

O gráfico de vendas semanais (soma) mostra uma recuperação progressiva das vendas. As semanas de julho tiveram vendas superiores a R$ 161 bilhões e registram o pico de R$ 205 bilhões na última semana do mês.

A média de vendas semanais dos últimos três meses (maio, junho e julho) supera em 9% a média de vendas semanais do primeiro trimestre. As quantidades de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas permanecem em ascensão e superam as dos primeiros meses do ano.

O movimento agregado das notas fiscais eletrônicas (NFe) capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas. Mais informações a respeito da NFe podem ser obtidas em https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.

Indústria e comércio são destaques

Em julho de 2020, a indústria obteve o melhor desempenho de vendas deste ano. A média diária de vendas registrou R$13,3 bilhões, representando aumento de 7,5% em relação a julho de 2019 e de 7,3% em relação a junho de 2020.

O comércio também apurou as maiores vendas em julho de 2020. A média diária de vendas com a nota fiscal eletrônica (NF-e) foi de R$ 9,8 bilhões, ou seja, aumento de 7,2% relação ao mês anterior. O comércio eletrônico apurou média diária de vendas 55,5% superior à média diária de julho de 2019.

Veja o boletim da Receita Federal clicando aqui.

Fonte: Receita Federal